Estes Termos de Uso do Aplicativo Mastercard Pay with Rewards™ ("os TdU") estabelecidos abaixo constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a Mastercard International Incorporated e suas afiliadas ("Mastercard" ou "nós/nos") com relação ao seu download e uso do aplicativo móvel Mastercard Pay with Rewards ™ (o “Aplicativo”). Leia estes TdU cuidadosamente antes de usar o Aplicativo. Se você não concordar com os termos contidos nestes TdU, então você não poderá usar o Aplicativo. Você reconhece e confirma que tem autoridade legal para vincular a si mesmo ou a qualquer parte a que você representa e que você aceita estes TdU. Você reconhece que leu e concorda em obedecer a estes TdU e em cumprir todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis com relação ao uso do Aplicativo.
Periodicamente podemos atualizar o Aplicativo e estes TdU. Quaisquer alterações não afetarão seus direitos já adquiridos de acordo com estes TdU. Se você não concordar com as alterações, não deverá usar o Aplicativo após publicarmos quaisquer alterações nestes TdU. Você concorda em revisar estes TdU periodicamente para garantir que você esteja familiarizado com a versão mais recente. A Mastercard pode descontinuar o Aplicativo ou qualquer parte dele ou pode impedir o uso do Aplicativo. Você concorda que não terá quaisquer direitos ao Aplicativo e a Mastercard não terá qualquer responsabilidade com você se o Aplicativo for descontinuado ou sua capacidade de acessar o Aplicativo for encerrada.
Podemos descontinuar o Aplicativo nas seguintes condições:
VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR O APLICATIVO PARA QUALQUER FINALIDADE QUE SEJA ILÍCITA OU PROIBIDA POR ESTES TDU. O SEU ACESSO AO APLICATIVO PODERÁ SER INTERROMPIDO IMEDIATAMENTE CASO NÃO CUMPRA COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTE TDU. APÓS A RESCISÃO DESTE TDU, VOCÊ DEVERÁ INTERROMPER O USO DO APLICATIVO.
Usando O Mastercard Pay with Rewards™. O Mastercard Pay with Rewards™ é uma funcionalidade de resgate oferecida pela Mastercard. O Pay with Rewards ™ pode ser usado para resgatar Recompensas para qualquer Compra Aprovada, “Recompensas” significam pontos de qualificação, milhas, estrelas e outras moedas de recompensa/fidelidade qualificáveis que você tenha em sua conta de fidelidade.
O Pay with Rewards™ pode ser usado para qualquer operação em qualquer lugar que a Mastercard seja aceita (cada local que aceite cartões Mastercard é um “Estabelecimento Comercial Autorizado”), inclusive com relação ao e-commerce, pagamentos presenciais e pagamentos recorrentes sujeitos às exigências legais e regulatórias locais. No entanto, “Estabelecimentos Comerciais Autorizados” não incluem hotéis, locadoras de veículos e caminhões, postos de gasolina, navios de cruzeiro e outros estabelecimentos comerciais ou transações que exijam autorização prévia, conforme a Mastercard pode designar ocasionalmente, sem aviso prévio. Além disso, um estabelecimento comercial não é um “Estabelecimento Comercial Autorizado” para uma transação se a transação não for processada pela rede de pagamentos Mastercard.
O Aplicativo permite que você habilite/desabilite o uso do Pay with Rewards™ para transações de compra pelas quais você gostaria de ser reembolsado através do Pay with Rewards™. Você pode usar o Aplicativo para optar por utilizar o Pay with Rewards™ para ser reembolsado por uma única operação, ou deixar o Pay with Rewards™ habilitado para receber reembolso até que seu saldo de fidelidade tenha sido esgotado. Se você optar por ser reembolsado por uma compra com o Pay with Rewards™, e não tiver Recompensas suficientes no seu saldo de fidelidade para cobrir o custo da compra, você poderá usar as Recompensas para ser parcialmente reembolsado pela sua compra (um "Reembolso Parcial"), se a Mastercard, como organizadora do programa de fidelidade, a instituição financeira que emite seu cartão Mastercard , ou qualquer outra parte que opere o programa de fidelidade (o "Organizador do Programa de Fidelidade") habilitou a opção de Reembolso Parcial do Aplicativo. Se a opção Reembolso Parcial não estiver habilitada, e seu saldo de Recompensas não for igual ou superior ao preço da sua compra, você não poderá utilizar Recompensas para reembolsar qualquer parte da sua compra. Para obter mais informações sobre reembolsos parciais, consulte as regras ou diretrizes disponibilizadas pelo seu Organizador do Programa de Fidelidade a respeito do Pay with Rewards™. Você deve habilitar o Aplicativo Pay with Rewards™ ANTES de realizar uma compra para a qual deseja reembolso. Exceto como descrito mais adiante, se você não habilitou o Pay with Rewards™ quando fizer uma compra qualificáveis, você não será reembolsado através do Pay with Rewards™ por essa transação.
Como funciona o Mastercard Pay with Rewards™. De acordo com o Pay with Rewards™, quando o valor aplicável em dinheiro é debitado do seu Cartão para sua compra ("Compra Aprovada"), o número de Recompensas necessárias para um reembolso de uma compra (ou Reembolso Parcial, conforme aplicável) será automaticamente deduzido do seu saldo de Recompensas e um crédito no extrato nesse valor será refletido no próximo extrato da conta do seu cartão. Não podemos garantir que a cobrança da Compra Aprovada e o crédito confirmado em extrato aparecerão no mesmo extrato do Cartão. Para obter mais informações sobre os ciclos de faturamento do extrato da sua conta, entre em contato com o Organizador do Programa de Fidelidade. Pagamentos mensais mínimos, quaisquer juros devidos ao seu Organizador do Programa de Fidelidade com relação ao uso do seu cartão Mastercard, quaisquer taxas de seguro, anuidades ou outras taxas não serão aprovados para reembolso através do Pay with Rewards™. Consulte o seu Organizador do Programa de Fidelidade sobre as exigências para aprovação específicas deste tipo de utilização. Se ocorrer um estorno ou devolução de uma compra pela qual você foi reembolsado usando o Pay with Rewards™ o valor da compra será devolvido a você pelo Organizador do Programa de Fidelidade em vez das Recompensas.
Visualização de Saldos de Recompensa e Compras. O Aplicativo também permite que você visualize seu saldo atual de Recompensas e receba notificações descrevendo as Compras Aprovadas para as quais suas Recompensas foram creditadas. Você precisará permitir tais notificações.
Visualizar Histórico Recente de Transações de Pagamento e Resgatar Compras Aprovadas Antigas
O Organizador do seu Programa de Fidelidade pode permitir que você visualize sua atividades de transação de pagamento anteriores associadas ao(s) seu(s) cartão(ões) de pagamento vinculado (s) ao Aplicativo e seja notificado da atividade de compra recente (Compras Aprovadas e Compras não Aprovadas), bem como as Compras Aprovadas onde as Recompensas foram resgatadas em Estabelecimentos Autorizados. Isso pode ser feito através de notificações push através do Aplicativo e/ou e-mail, desde que você tenha optado voluntariamente por receber tais notificações através das Configurações do Aplicativo ou como parte do Programa de Fidelidade do Organizador do seu Programa de Fidelidade. Nesses casos, o Organizador do Programa de Fidelidade também pode permitir que você opte por resgatar Compras Aprovadas anteriores com Recompensas no Aplicativo por um determinado período de tempo após a transação.
Para que você faça o download, registre-se ou use o Aplicativo, pode ser necessário aceitar outros termos e condições do Organizador do Programa de Fidelidade e /ou termos e condições de outra parte de cujo programa de fidelidade você participa.
Sujeito aos termos destes TdU, a Mastercard concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Aplicativo, incluindo o software (incluindo, sem limitação, software, código, arquivos, imagens, contidos ou gerados pelo software, dados de acompanhamento, código Boot ROM e outros softwares incorporados), Atualizações do Aplicativo (conforme definido abaixo), documentação e quaisquer fontes associadas, em dispositivos Apple ou Android que você possui ou controla e conforme permitido pelo LAEULA ou Termos Padrão (ambos definidos abaixo) , conforme aplicável. Nenhuma titularidade ou quaisquer direitos de propriedade intelectual são transferidos para você, mas permanecem com a Mastercard, a qual possui titularidade plena e integral sobre o Aplicativo, e a Mastercard reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você. Os direitos concedidos nestes TdU são intransferíveis e são limitados aos direitos de propriedade intelectual da Mastercard no Aplicativo e não incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. A Mastercard não concede a você quaisquer direitos de uso de suas interfaces exclusivas e outras propriedades intelectuais, incluídas no projeto, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros para uso com o Aplicativo, exceto conforme explicitamente estabelecido nestes TdU. Você pode exercer o seu direito de uso do Aplicativo de acordo com o presente instrumento nas seguintes áreas de exploração: reprodução do Aplicativo em seu dispositivo na medida necessária para usar o Aplicativo. Qualquer uso do Aplicativo de qualquer forma não permitida sob estes TdU ou o LAEULA (definido abaixo) ou os Termos Padrão, conforme aplicável, incluindo, sem limitação, revenda, transferência, modificação ou distribuição do Aplicativo ou cópia ou distribuição de texto, imagens, música, vídeo, dados, hiperlinks, displays e outros conteúdos fornecidos pelo Aplicativo, ou uso do Aplicativo em dispositivos que você não possui ou controla, é proibido. Você pode fazer uma cópia de backup do Aplicativo se for necessário para o uso do Aplicativo. Estes TdU não lhe dão direito a receber e não obriga a Mastercard a fornecer documentação impressa, apoio, assistência por telefone, melhorias ou atualizações do Aplicativo. Você não pode modificar, alterar, copiar, exibir ou apresentar publicamente, distribuir ou criar obras derivadas do Aplicativo. Estes TdU permanecerão em vigor até a sua rescisão. A Mastercard recomenda que você faça a impressão de uma cópia destes TdU para seus registros pessoais. Esta licença foi concedida por tempo indeterminado.
Se você fizer download e/ou utilizar o Aplicativo para iPhone ou iPad da Mastercard: você, o usuário final deste Aplicativo, reconhece que estes TdU são celebrados entre a Mastercard e você e não com a Apple, Inc., e a Apple, Inc. não é responsável pelo Aplicativo e/ou seu conteúdo. Não obstante o disposto acima, você reconhece que a Apple, Inc. e suas subsidiárias são beneficiárias de terceiros destes TdU e que a Apple, Inc. possui o direito (e é considerada ter aceitado o direito) de aplicar esses TdU. Você reconhece que a Apple, Inc. não tem qualquer obrigação de realizar manutenção ou prestar suporte com relação ao Aplicativo. Você reconhece que analisou os Termos e Condições da App Store (disponíveis online no endereço http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html#APPS). Estes TdU incorporam por referência o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (o "LAEULA") publicado pela Apple, Inc. (localizado online no endereço http://www.apple.com/legal/itunes/appstore/dev/stdeula/). Para fins destes TdU, o Aplicativo é considerado o “Aplicativo Licenciado”, conforme definido no LAEULA, e a Mastercard é considerada a “Provedora do Aplicativo”, conforme definido no LAEULA. Caso quaisquer termos destes TdU sejam conflitantes com os termos do LAEULA, os termos destes TdU prevalecerão. Você ainda reconhece e concorda que, em nenhum caso, a Apple, Inc. será responsável por quaisquer alegações relacionadas ao Aplicativo (incluindo, sem limitação, uma alegação de terceiros de que o Aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro) ou seu uso ou posse do Aplicativo, incluindo: (i) alegações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) alegações decorrentes da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. Você reconhece e concorda que a Apple, Inc. não terá nenhuma obrigação de garantia em relação ao Aplicativo.
Se você fizer download e/ou utilizar o aplicativo para Android da Mastercard: você, o usuário final deste Aplicativo, reconhece que estes TdU são celebrados entre a Mastercard e você e não com a Google Inc., e a Google Inc. não é responsável pelo Aplicativo e/ou seu conteúdo. Você reconhece que a Google Inc. não tem qualquer obrigação de realizar manutenção ou prestar suporte com relação ao Aplicativo. Você reconhece que analisou os Termos de Serviço do Android Market (disponíveis online no endereço http://www.google.com/mobile/android/market-tos.html) e as Políticas de Negócios e Programas do Android Market (disponíveis online no endereço http://www.google.com/mobile/android/market-policies.html) (conjuntamente, os “Termos Padrão”). Caso quaisquer termos destes TdU sejam conflitantes com os termos nele estabelecidos, os termos destes TdU prevalecerão. Se você fizer download do Aplicativo de outro mercado online para aplicativos de software que operam em dispositivos com o sistema operacional Android, você reconhece que revisou e aceitou os termos dos serviços aplicáveis a esse mercado e que, em caso de conflito, os termos destes TdU prevalecerão. Você reconhece e concorda também que, em nenhum caso, a Google Inc. será responsável por quaisquer alegações relacionadas ao Aplicativo (incluindo, sem limitação, uma alegação de terceiros de que o Aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro) ou seu uso ou posse do Aplicativo, incluindo: (i) alegações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) alegações decorrentes da proteção ao consumidor ou legislação semelhante.. Você reconhece e concorda que a Google Inc. não terá nenhuma obrigação de garantia em relação ao aplicativo.
A Mastercard fornece o Aplicativo para você, sujeito a estes TdU . “Conteúdo” significa fotos, áudio, vídeo, dados de localização, texto, imagens e todas as outras formas de dados ou comunicação. “Seu Conteúdo” significa o Conteúdo que você envia ou transmite, por meio ou em conexão com o Aplicativo. “Conteúdo da Mastercard” significa o Aplicativo, e quaisquer serviços executados, fornecidos ou habilitados pelo Aplicativo e todas as informações, comunicações, dados de localização, roteirização, fotos, texto, vídeo, gráficos, música, sons, imagens e outros materiais fornecidos a você por meio do Aplicativo. O Conteúdo da Mastercard se destina ao uso legal por usuários cadastrados do Aplicativo. O Conteúdo da Mastercard pode ser usado nos seguintes campos de exploração: reprodução do Conteúdo da Mastercard em seu dispositivo, conforme permitido pelos recursos do Aplicativo. Você declara e garante que usará o Aplicativo e o Conteúdo da Mastercard apenas para os fins aqui permitidos, que todo o Seu Conteúdo é preciso e, além disso, cumpre com esses TdU, e que você notificará prontamente a Mastercard se Seu Conteúdo for alterado. A Mastercard não faz nenhuma declaração de que o Aplicativo ou o Conteúdo da Mastercard são apropriados ou disponíveis para uso em locais específicos.
Você concorda em não baixar, exibir ou usar qualquer conteúdo da Mastercard para uso em quaisquer publicações, em performances públicas, em sites para qualquer outra finalidade comercial, em conexão com produtos ou serviços que não sejam os da Mastercard, de qualquer outra forma que possa causar confusão entre os consumidores, que deprecie ou desacredite a Mastercard e/ou seus licenciados, que dilua a força da propriedade da Mastercard ou de seus licenciados, ou que, de outra forma, viole os direitos de propriedade da Mastercard ou de seus licenciados. Você também concorda com não fazer uso indevido de qualquer forma de qualquer Conteúdo da Mastercard ou Conteúdo de terceiros disponibilizado a você em conexão com o uso do Aplicativo.
O Aplicativo requer registro por meio da inserção do(s) número(s) do cartão Mastercard participante(s) e do estabelecimento de um número pin de quatro dígitos. O Aplicativo pode solicitar que você forneça informações adicionais para participar de determinados recursos ou acessar determinados conteúdos. Qualquer informação fornecida por você será Seu Conteúdo. Se você optar por não fornecer tais informações, pode não conseguir acessar determinado conteúdo ou participar de certos recursos do Aplicativo. Você deve concluir o processo especificado nos fornecendo informações atuais, completas e precisas, conforme solicitado pelo Aplicativo. É sua responsabilidade manter a moeda, a completude e a exatidão de seus dados de registro e qualquer perda causada por sua falha em fazê-lo é de sua responsabilidade. É inteiramente de sua responsabilidade manter a confidencialidade do seu número pin de quatro dígitos e qualquer outra informação de identificação. Além disso, você é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em relação à sua conta. Você concorda em notificar a Mastercard imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você concorda ainda em não enviar e-mail, postar ou divulgar de outra forma seu número de pin de quatro dígitos ou qualquer identificação de usuário, senha ou outras informações que lhe forneçam acesso ao Aplicativo. A Mastercard não é responsável por qualquer perda que você possa incorrer como resultado do uso por outra pessoa de seu número pin de quatro dígitos ou de sua conta, com ou sem o seu conhecimento.
Ocasionalmente, a Mastercard pode disponibilizar para download certos aprimoramentos ou atualizações do Aplicativo para sua atualização, aprimoramento ou maior desenvolvimento do aplicativo (“Atualizações do Aplicativo”). A licença concedida aqui permite que você baixe e use as Atualizações do Aplicativo para atualizá-lo em qualquer dispositivo que você possua ou controle. Esses TdU não permitem que você atualize dispositivos que você não possua ou controle, e você não pode disponibilizar as Atualizações do Aplicativo em uma rede onde possa ser usado por vários dispositivos ou vários computadores ao mesmo tempo. Você não pode fazer nenhuma cópia das Atualizações do Aplicativo, a menos que tal cópia seja autorizada por escrito pela Mastercard.
Exceto como e apenas na medida permitida pela lei aplicável, você não pode copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo, Atualizações do Aplicativo ou qualquer parte dele. Qualquer tentativa de fazê-lo é uma violação dos direitos da Mastercard e de seus licenciados das Atualizações do Aplicativo e do Aplicativo. Se você violar essa restrição, você pode estar sujeito a processo e danos. Ao armazenar conteúdo em seu dispositivo, você está fazendo uma cópia digital. Em algumas jurisdições, é ilegal fazer cópias digitais sem permissão prévia do titular dos direitos. As Atualizações do Aplicativo e o Aplicativo podem ser usados para reproduzir materiais, desde que tal uso esteja limitado à reprodução de materiais não protegidos por direitos autorais, materiais dos quais você possua os direitos autorais ou materiais que você tenha autorização ou permissão legal de reproduzir.
A Mastercard pode baixar automaticamente as atualizações do Aplicativo para o seu dispositivo. Você concorda em aceitar essas Atualizações do Aplicativo. As Atualizações do Aplicativo e o Aplicativo estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais que se aplicam às Atualizações do Aplicativo e ao Aplicativo. Essas leis incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final.
Os seguintes requisitos se aplicam ao seu uso do Aplicativo:
O uso do Aplicativo requer o uso de um dispositivo móvel e de um serviço de dados móveis sem fio, que deve ser obtido de sua operadora sem fio, e pode exigir acesso à Internet, que deve ser obtido do seu provedor de serviços; você é responsável por obter e pagar por tais serviços adicionais e por obter um dispositivo adequado, incluindo, sem limitação, todas as taxas de uso relacionadas a eles. Você é obrigado a enviar e a receber, a seu custo, comunicações eletrônicas relacionadas ao Aplicativo incluindo, entre outros, mensagens administrativas, anúncios de serviços, relatórios de dados de diagnóstico e Atualizações do Aplicativo da Mastercard, de sua operadora móvel ou de provedores de serviços terceiros. Se você não tiver um plano de dados móvel sem fio ilimitado, você pode incorrer em encargos adicionais do seu provedor de serviços sem fio em relação ao uso do Aplicativo. Você é o único responsável pela obtenção de quaisquer serviços ou equipamentos adicionais de assinatura ou conectividade necessários para acessar o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao pagamento de todas as taxas de terceiros associadas a ele, incluindo taxas para informações enviadas ao Aplicativo ou por meio dele.
O Aplicativo pode não funcionar em todos os dispositivos ou todas as operadoras móveis. A Mastercard não faz declarações de que o Aplicativo será compatível com todos os dispositivos ou fornecido por todas as operadoras móveis. Caso sejam cobradas taxas para o Aplicativo, ou outros prestadores de serviços de terceiros cobrem uma taxa pelos produtos ou serviços que fornecem para os fins do Aplicativo, você pode ser obrigado a concordar em pagar tal taxa à respectiva parte em troca do uso contínuo de tais produtos ou serviços para fins do Aplicativo. Alguns serviços podem estar sujeitos a termos diferentes ou adicionais (incluindo taxas), com os quais você será obrigado a concordar antes do uso de tais serviços.
Como entre você e Mastercard, você é proprietário de Seu Conteúdo. Você concede à Mastercard, por meio deste, por um período não especificado, uma licença não exclusiva e irrevogável para usar, copiar, modificar, exibir, distribuir e criar obras derivadas do Seu Conteúdo exibido, transmitido ou distribuído por meio do Aplicativo. Seu Conteúdo pode ser usado pela Mastercard nos seguintes campos de exploração: reprodução, em particular, reprodução digital, bem como divulgação, incluindo a disponibilização de Seu Conteúdo. Você concorda que a Mastercard não é obrigada a revelar sua autoria associada ao uso do Seu Conteúdo pela Mastercard. A Mastercard é proprietária do Aplicativo, do conteúdo da Mastercard e da seleção, coordenação e arranjo,, incluindo, entre outros, as interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, design, compilação, código de computador, produtos, software e todos os outros elementos e componentes do Aplicativo, excluindo o Seu Conteúdo e o Conteúdo que se origina de outras partes além da Mastercard. A Mastercard também possui os direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos intelectuais e proprietários em todo o mundo associados ao conteúdo da Mastercard e ao Aplicativo. Você não pode modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas ou adaptações, nem exibir publicamente ou explorar qualquer um dos Conteúdos da Mastercard, no todo ou em parte, exceto conforme expressamente autorizado pela Mastercard. Há uma série de marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço, slogans, nomes de produtos e designações e outras marcas proprietárias (coletivamente “Marcas Registradas”) usadas no Aplicativo e no Conteúdo da Mastercard. Ao disponibilizar essas Marcas Registradas por meio do Aplicativo e do Conteúdo da Mastercard, a Mastercard não está lhe concedendo uma licença para usá-las de qualquer forma, e você não recebe nenhuma licença em relação a qualquer Marca Registrada da Mastercard ou de qualquer terceiro ou outros direitos de propriedade intelectual, exceto conforme especificamente estabelecido nestes TdU. A cópia, exibição, venda, distribuição ou outro uso não autorizado de qualquer Conteúdo ou Aplicativo da Mastercard são violações da lei. Você reconhece ter sido avisado pela Mastercard que o Conteúdo e o Aplicativo são protegidos por várias leis, incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais e disposições de tratados, leis de marcas registradas, leis de patentes e outras leis de propriedade intelectual e de direitos proprietários. Se você é um proprietário de marca registrada ou de direitos autorais e acredita que sua marca registrada ou direitos autorais foram violados, siga o processo de reclamação mencionado nos termos e condições no nosso site.
A MasterCard respeita a sua privacidade. O seu uso do nosso Aplicativo requer a coleta e o processamento de alguns de seus dados pessoais. Para obter mais informações, consulte o aviso de privacidade do Aplicativo Mastercard Pay with Rewards™, que constitui parte integrante deste TdU.
Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que oferece “apoio a terroristas”; e (ii) você não integra qualquer “lista de vigilância” do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, incluindo a lista de cidadãos especialmente designados publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, ou lista de pessoas negadas publicada pelo Departamento de Comércio dos EUA.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a Mastercard, a Apple, Inc., a Google Inc. e os respectivos controladores, subsidiárias, agentes, funcionários e contratados de sites e cada um de seus executivos, funcionários e agentes (coletivamente, “Partes Liberadas”) não fazem qualquer declaração ou garantia sobre o Aplicativo. A referência a qualquer produto, processo, publicação ou serviço de terceiros por nome comercial, nome de domínio, marca registrada, marca de serviço, logotipo, fabricante ou de outra forma não constitui ou implica seu endosso ou recomendação pela Mastercard ou pelas Partes Liberadas.
A Internet pode estar sujeita a violações de segurança. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Mastercard e as Partes Liberadas não são responsáveis por qualquer dano resultante ao dispositivo ou computador de qualquer usuário proveniente de qualquer violação de segurança, ou de qualquer vírus, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou na transmissão, falha na linha de computador ou qualquer outro defeito técnico ou outro. Você também deve estar ciente de que o e-mail e outros envios pela Internet podem não ser seguros e isso deve ser considerado antes do envio por e-mail de qualquer informação à Mastercard ou às Partes Liberadas ou da postagem de informações no Aplicativo. A Mastercard e as Partes Liberadas não fazem qualquer declaração ou garantia que seja quanto à adequação, funcionalidade, desempenho, disponibilidade ou operação do Aplicativo. Este Aplicativo pode ficar temporariamente indisponível devido à manutenção ou mau funcionamento do equipamento de computador.
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Ao usar o Aplicativo, você concorda que os estatutos e leis dos Estados Unidos e do Estado de Nova York que não levam em conta os princípios dos conflitos de leis, aplicarão-se a todos os assuntos relacionados ao uso do Aplicativo e dos Serviços e concorda que qualquer litígio estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais ou federais no Condado de Westchester, Nova York, EUA. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (1980) está excluída aqui, em sua totalidade, da aplicação deste Contrato. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso do Aplicativo ou deste Contrato deve ser arquivada no prazo de 1 (um) ano após tal reivindicação ou causa de ação ter surgido ou ter sido barrada para sempre. Você concorda ainda que quaisquer disputas, reclamações e causas de ação decorrentes do ou relacionadas com o Aplicativo e/ou este Contrato, serão resolvidas individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva. Os títulos das cláusulas deste Contrato servem apenas para fins de conveniência e não têm efeito legal ou contratual. VOCÊ E A MASTERCARD RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI.
Você reconhece e concorda que o seu uso do Aplicativo pode envolver seu fornecimento de uma “assinatura eletrônica” indicando seu desejo de usar o Aplicativo. Sua “assinatura eletrônica” indica sua aceitação destes TdU e seu consentimento para receber comunicações sobre esses TdU eletronicamente. As comunicações da Mastercard com você sobre estes TdU serão feitas por meio do endereço de e-mail que você inseriu no momento do registro. Você pode alterar seu endereço de e-mail designado acessando a tela “Configurações” do Aplicativo e inserindo um endereço de e-mail diferente. Você também concorda que não usará o Aplicativo para quaisquer fins proibidos por lei, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, o projeto, a fabricação ou a produção de armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas.
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